.: População atingida por fumaça tóxica tem direito a dano moral

Advogado Fabricio Sicchierolli Posocco explica como moradores do distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá, e demais regiões devem proceder


Por Emanuelle Oliveira


O vazamento de gás da empresa Localfrio, localizada dentro do complexo do Porto de Santos, em Guarujá, que começou na quinta-feira (14), liberou uma fumaça tóxica que atinge pelo menos quatro cidades do litoral de São Paulo. Por causa do gás, centenas de pessoas têm procurado atendimento médico em Guarujá, Santos, Cubatão e São Vicente. Os pacientes chegam aos hospitais da região com irritação nos olhos e problemas respiratórios.

De acordo com o advogado especialista em direito civil Fabricio Sicchierolli Posocco, do Posocco & Associados Advogados e Consultores, a população atingida tem direito a indenização por danos materiais e morais em virtude dos problemas ocasionados pela nuvem tóxica. “Assim como fizeram as pessoas prejudicadas no incêndio da Ultracargo, ocorrido em abril do ano passado, em Santos”, lembra Posocco.

Comprovantes válidos para Justiça: O especialista informa que fotografias da região atingida, bem como declarações médicas ou atestados podem servir como provas perante o Poder Judiciário. “Caso a pessoa tenha um atestado médico comprovando que passou mal e foi parar no hospital por conta da inalação do gás ou pelo contato com o mesmo, a possibilidade de indenização aumenta consideravelmente”, informa o advogado.

Segundo Posocco, a intensidade do dano é maior quanto mais próximo às pessoas se encontravam do local, ou tiveram contato com a fumaça tóxica, podendo ser considerados “vizinhos” ou trabalhadores em meio à nuvem de gás.

Os comerciantes e empresários que tiveram de fechar seus estabelecimentos e motoristas e caminhoneiros que não puderam trafegar, tendo prejuízo material, também podem requerer seus direitos. Para isso, basta apresentar testemunhas e fotos do dia do vazamento e dos problemas causados. “Aqui também subsiste a possibilidade dos danos morais, que deverão ser avaliados em cada caso concreto”, reforça o advogado.

“Sobre os problemas ambientais, o Ministério Público pode ingressar com ação para pleitear a reparação dos danos ao meio ambiente. A pessoa física não pode fazer isso porque o dano é difuso/coletivo”, explica Posocco.

Para mais informações procure a OAB da sua cidade, a defensoria pública ou um advogado de sua confiança.

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