terça-feira, 1 de dezembro de 2015

.: Quem compartilha fotos íntimas pode ser condenado a indenização

O Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ-SP reconheceu que quem compartilha e-mail com fotos íntimas de uma pessoa deve pagar dano moral. A decisão prevê, porém, que a indenização independe de como a imagem foi parar na conta do usuário. 

Basta apenas repassar o conteúdo para que a pessoa seja responsabilizada por contribuir com a invasão de privacidade. 

Para o advogado Renato Opice Blum, se trata de uma posição onde todos têm responsabilidades e a decisão vai de encontro com a nova realidade de invasão de privacidade e de exposição de vítimas. 

0 comments:

Postar um comentário

Deixe-nos uma mensagem.

Tecnologia do Blogger.