O Código de Defesa do Consumidor trouxe proteção e avanços para o consumidor. Diversas condutas que estão ali descritas foram proibidas porque prejudicam as pessoas. Mas, o que venho alertar hoje é para que tomem cuidado também com o que chamo de "zona cinzenta", um lugar onde há gente preparada para tomar o seu dinheiro dentro da lei e sem muitas dificuldades. Essa zona é onde estão condutas novas ou antigas, que estão no limite da legalidade e acabam confundido as pessoas. De pouco em pouco, elas fazem um rombo no seu orçamento.
A primeira coisa que você deve fazer para não ter o seu dinheiro tomado por esse tipo de empresa é nunca assinar um contrato, por menor que seja, sem ler atentamente. Há contratos que podem conter diversos negócios jurídicos diferentes e que você não queria, como compra e venda de um eletrodoméstico, garantia estendida e seguro de casa. Num minuto de distração, você se enrola. Para os maiores valores, é recomendável buscar assistência jurídica de um advogado, Procon ou Defensoria Pública. Quem assina na euforia acaba facilitando a vida de pessoas que gostam de fechar a venda a qualquer custo (mesmo que com o seu prejuízo) e depois, quando são procurados para anular o negócio mal feito, se limitam a informar que "você assinou porque quis" ou "procure os seus direitos".
Procure ler o Código de Defesa do Consumidor para se prevenir e acompanhe nos jornais e nos sites de educação financeira na internet as notícias que envolvam esse assunto. Quem não se informa dessas coisas acaba sendo vítima fácil de "predadores financeiros". Por exemplo, você sabe que venda casada é ilegal, não sabe? Mas como se portar, se acontecer um caso desses com você ou com um parente? Onde reclamar? Isso é uma atitude que deve ser feita regularmente. Não deixe para procurar os seus direitos depois que são violados. Ficará mais caro.
Não caia nas estratégias do marketing da escassez - você foi premiado, este é o último produto, a promoção termina hoje - ou da ilusão emocional - você merece isso, sua esposa vai adorar, vai ser bom para o seu filho - por exemplo. Não acredite que toda palavra "promoção" seja uma oferta excelente. Há um ditado popular que quando o desconto é grande o santo desconfia. Fique experto. Da mesma forma como o vendedor se prepara para a venda, se prepare para a compra. Não fique achando que aquela música bacana e o clima de festa da loja estão ali só para te alegrar. Faz tudo parte de um contexto maior para ver a cor do seu dinheiro. Pesquise muito, negocie, peça desconto e valorize o seu dinheiro.
E, não deixe de ficar atento com novas estratégias da "zona cinzenta", que são ações claramente tomadas para prejudicar a sua percepção sobre uma compra, e que são difíceis de serem reguladas. Isso tem acontecido recentemente de uma forma expressiva com o lançamento constante de novos produtos com quantidades ou pesos diferentes dos normalmente expostos no comércio. Quando são alterados quantidade e peso, os avisos são publicados por pouco tempo e depois já nem são lembrados pelo consumidor. Ele acaba avaliando errado uma compra, pois se confunde nos cálculos. Mais um prejuízo para o consumidor. Se todas as fábricas vendem o filé de peito de frango a quilo, porque, justamente agora, surge um grande fornecedor vendendo 800 gramas do mesmo produto junto com os produtos de um quilo de outros fornecedores? Isso tem acontecido com chocolates, bebidas, fraudas e produtos cada vez mais diversos.
Então, fique atento, pois além de se defender das situações ilegais, você dever ficar de olho também nessas estratégias da "zona cinzenta", que atuam no limite do que pode e não pode ser feito, para confundir o consumidor na hora de avaliar se faz uma compra ou não. Fique de olho, pois depois de uma compra mal feita você vai ouvir, em muitos casos, o "assinou porque quis" como resposta. E, então, não haverá como chorar o leite derramado. Defenda seu bolso. O dinheiro não aceita desaforo!
Lélio Braga Calhau é Promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais. Graduado em Psicologia pela UNIVALE, é Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela UFG-RJ e Coordenador do site e do Podcast "Educação Financeira para Todos".
Sobre a Educação Financeira para Todos: Criado e mantido por Lélio Braga Calhau, Promotor de Justiça do Consumidor no Ministério Público de Minas Gerais, o Portal Educação Financeira Para Todos promove conteúdo gratuito sobre planejamento financeiro. Sua missão é conscientizar os consumidores brasileiros através de artigos, cases, vídeos e reflexões sobre gastos sem planejamento. www.educacaofinanceiraparatodos.com
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