A edição de sexta-feira, dia 22 de maio de 2015, do JC Debate, que vai ao ar às 12h30 pela TV Cultura, tem como pauta a PEC das Domésticas. Entre as recentes medidas aprovadas pelo Senado Federal no início deste mês está a contribuição ao INSS, que passa a ser de 8% para o empregador. Atualmente essa alíquota é de 12%, e que foi a proposta pela Câmara dos Deputados.
O recolhimento do FGTS, seguro acidente e licença-maternidade de 120 dias para a empregada doméstica gestante também estão incluídos nas novas regras, que irá agora para sansão presidencial.
O advogado trabalhista Fernando Borges Vieira é o convidado do programa, para explicar as mudanças nos direitos dos trabalhadores domésticos garantidos pela Emenda Constitucional 72, de abril de 2013, conhecida como a PEC das Domésticas. A apresentação é de Andresa Boni.
O JC Debate vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 12h30, e conta com convidados para discutir assuntos que estão na pauta do dia.
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